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Cidade Acessível é Direitos Humanos

Cidade Acessível é Direitos Humanos

O Projeto "Cidade Acessível é Direitos Humanos" visa estabelecer a acessibilidade como bem coletivo que integra o conceito de cidadania no contexto da vida urbana na municipalidade.

A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.

O projeto busca estabelecer um modelo efetivo de garantia do direito à acessibilidade, entendida como acesso das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, ao ambiente físico (incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização nas ruas), aos transportes, à informação e às comunicações (incluindo tecnologia e sistemas de informação e comunicações) e a outras facilidades concedidas ao público, inclusive por entidades privadas.

Esse modelo será construído por meio de experiências-piloto municipais que deverão consolidar as metas estabelecidas, de modo a produzir referências de orientação para outros municípios, com o objetivo de desencadear, em escala nacional, a promoção de um novo paradigma de desenvolvimento urbano sustentável e acessível.

Para alcançar esse objetivo, o projeto se articula por meio de parcerias estabelecidas entre o Governo Federal e os governos municipais interessados, mediante assinatura de termo de compromisso, pelo qual são assumidas metas referentes a adoção de medidas adequadas para garantir que as pessoas com e sem deficiência possam viver com independência e participar plenamente de todos os aspectos de sua existência no espaço urbano.

As metas municipais deverão estar articuladas com os objetivos nacionais estabelecidos no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e com os projetos e os programas contidos no Plano Plurianual do Governo Federal, de modo a viabilizar a proposição de projetos municipais que possam candidatar-se a receber repasse de verbas da União por meio de convênios.

As metas contemplarão preferencialmente:

a) a consolidação de normas e orientações técnicas municipais sobre acessibilidade;

b) a utilização de dispositivos que estabeleçam requisitos obrigatórios em matéria de acessibilidade nos contratos públicos;

c) a adoção de medidas para facilitar a mobilidade das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização de rua acessíveis;

d) a realização de inspeções de verificação do cumprimento das normas existentes e a previsão de sanções a serem aplicadas no caso de seu descumprimento (os recursos obtidos por meio das sanções pecuniárias serão destinados à promoção de medidas de acessibilidade);

e) a adoção de medidas para promover o acesso à educação e a participação das pessoas com deficiência na vida cultural, em condições de igualdade com as outras pessoas, incluindo oportunidades para desenvolver e utilizar seus potenciais criativos, artísticos e intelectuais;

f) a adoção de medidas para garantir que instalações educacionais, recreativas, culturais, turísticas e esportivas sejam acessíveis a pessoas com deficiência, inclusive por meio da utilização condicionada dos contratos e do financiamento públicos;

g) a adoção de medidas para garantir que as crianças com deficiência possam frequentar, em igualdade de condições, as instalações destinadas à prática de jogos, recreação, lazer e esportes, incluindo aquelas que fazem parte do sistema escolar;

h) a identificação e a eliminação, tanto pelo setor público quanto pelo privado, de obstáculos e barreiras à acessibilidade;

i) a existência de planos municipais de acessibilidade com metas e prazos claros, articulados com as metas nacionais estabelecidas no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Assista à Campanha “Cidade Acessível é Direitos Humanos” com toda a acessibilidade.

NOSSA POSTAGEM

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Santo André terá treinamento de natação para deficientes








A partir de fevereiro de 2012 Santo André terá treinamento de natação para pessoas com deficiência física e visual que saibam nadar, a partir de 14 anos de idade, no Complexo Esportivo “Pedro Dell’Antonia”, no período noturno. O objetivo deste projeto é identificar novos talentos para o esporte e criar uma equipe de competição na cidade.

O trabalho era feito com ampliação da parceria entre o governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Santo André e a Acide – Associação pela Cidadania das Pessoas com Deficiência. A parceria acontece desde 2002 na realização de um curso de natação denominado “O Esporte ao Alcance de Todos” no Nanasa – Núcleo de Apoio à Natação Adaptada de Santo André, voltado à iniciação a natação que atende 240 pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual.

A partir de fevereiro, a parceria será incrementada com o projeto “Nadar é Preciso”, que consiste em treinamento de natação, com enfoque em pessoas com deficiência física e visual.

Ambos os projetos são patrocinados via Lei Paulista de Incentivo ao Esporte desde 2011, que possibilita empresas a destinarem recursos devidos do ICMS para projetos esportivos aprovados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.

Para participar, a pessoa interessada deverá ligar até o dia 20 para os telefones 4993-0619 e 4427-5240, entre 9h e 17h e para marcar teste prático de avaliação.


Fonte:  reporterdiario.com.br

Para pessoas com deficiência, desafio do governo é transformar decreto em ações práticas




Para cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, o principal desafio do governo federal em 2012 é garantir que o Plano Viver Bem - que fixa metas que asseguram mais qualidade de vida para essas pessoas - seja transformado em ações concretas. O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse à Agência Brasil que as medidas dependem de uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal e a sociedade.

“O nosso desafio é tirar do papel e por em prática as ações previstas no plano. As pessoas com deficiência precisam de equiparação de oportunidades. Para isso, é necessário que todos cooperem. As garantias da preservação de direitos e oportunidades envolvem o conjunto da sociedade e não apenas uma parcela”, disse Ferreira. “Estamos falando de 23,9% da sociedade brasileira, segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística].”

Ao defender a execução das metas do plano, Ferreira lembrou as dificuldades que passa diariamente. Deficiente visual desde criança, o secretário disse que todos os dias tem de superar barreiras. “Por isso, nós não falamos em deficiências mais severas ou mais leves. São deficiências e temos de ter condições de superá-las”, acrescentou.

Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lançaram o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – que passou a ser chamado de Viver Bem.

No plano, há uma série de medidas estabelecendo o acesso das pessoas com deficiência aos direitos básicos - como ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana. As ações do programa estão em três eixos - educação, saúde e proteção social. As ações são definidas por setor para que todos os ministérios e órgãos públicos atuem pela consolidação das políticas destinadas a essas pessoas.

De acordo com Ferreira, o plano garantiu a conquista de assegurar recursos no Orçamento Geral da União em todas as áreas para as ações destinadas aos programas destinados às pessoas com deficiência. Segundo ele,  também assegura a participação de organizações não governamentais (ONGs) desde que estejam conveniadas.

Para o secretário, o Brasil, apesar dos desafios que têm de enfrentar, fez conquistas que considera “históricas”. Ele lembrou que o país ocupa o primeiro lugar na América do Sul em políticas destinadas às pessoas com deficiência, tendo como carro-chefe o chamado benefício continuado – por meio do qual as consideradas carentes recebem um salário mínimo (R$ 545). De acordo com Ferreira, cerca de 2 milhões de cidadãos recebem o benefício.

Ferreira disse também que o plano é o principal responsável pela consolidação das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Antes, eram ações pulverizadas e nem sempre os coordenadores se comunicavam. “Com o plano foi implantado o viés da integração”.
Fonte: Agência Brasil

Iniciativas facilitam a vida de deficientes visuais no interior de SP


Os deficientes visuais ganham grande reconhecimento no interior de São Paulo, seja em programas educativos, programas de reabilitação e até mesmo em programas de readequação estruturais. Com esse planejamento, muitos portadores dessa deficiência encontram ajudas, desenvolvem novas habilidades e conseguem assimilar informação.


Na Universidade Sagrado Coração (USC) em Bauru, interior de São Paulo, existe um Núcleo de Informações sobre Deficiência, que disponibiliza serviços que envolvem: Unidade de Musicografia Braille (UMB), Biblioteca Virtual, Consultorias e Assessorias, Integração com outras redes nacionais e internacionais, realização de eventos, produção de material em diferentes mídias, entre outros.

O local é usado por alunos da universidade que possuem qualquer tipo de deficiência, mas também é aberto ao público em geral, que através de um valor de R$ 30 por ano, pode usar os aparelhos do local. “O local funciona como uma sala de apoio que é usada também pelos municípios da região, que direcionam para cá os alunos com necessidades especiais”, explica Claudio Corradi, que foi coordenador por mais de dez anos e hoje dá apoio as atividades desenvolvidas pelo Núcleo.
                     USC oferece serviços que possibilitam o estudo de pessoas como Claudice

Segundo Corradi, o intuito é fornecer ajuda e informação, assim como ferramentas pedagógicas para que estas pessoas tenham as mesmas condições que qualquer outro aluno. Outra facilidade que o local dispõe é o serviço de monitoria. Assim que o aluno é matriculado na universidade, ele recebe o convite para trabalhar como monitor e cuidar de um aluno com necessidades especiais, ajudando na mobilidade e nas tarefas.

“Como resultado do serviço, o aluno recebe uma remuneração em forma de bolsa de estudos, que varia de acordo com o tempo disponível que o aluno realiza o serviço”, diz Corradi.

A ex-aluna Claudice Matias Oliveira Grin foi auxiliada nesta iniciativa. Ela tem deficiência visual de nascença. E com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo conseguiu realizar seu sonho de ingressar na faculdade e se formar em psicologia. “Sempre tive o sonho de estudar, mas minha infância foi muito humilde e difícil. Lembro que meus irmãos iam à escola enquanto eu ficava memorizando as lições deles”, conta.Ela relembra o momento em que concluiu o curso e ganhou o diploma. “Tive vontade de gritar de emoção, porque eu nunca imaginei que um dia conseguiria! Graças a Deus realizei um sonho e pude dar orgulho à minha família. Todos vieram para a minha colação de grau”, conta.

Para Corradi, as pessoas com necessidades especiais só precisam de uma oportunidade. “Se eles tiverem uma chance, voam longe, porque são dedicados e comprometidos. Às vezes uma empresa fica receosa com as adaptações que são necessárias ao se contratar um deficiente, mas eles rendem mais do que se imagina”, e complementa. “Quando tratamos todos de forma igual, fazemos a análise certa”.

                                         Atividades desenvolvidas pela Asac em Sorocaba

Já na região de Sorocaba, os deficientes visuais podem encontrar apoio na Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais (Asac). A entidade beneficente, de caráter filantrópico, trabalha na habilitação e na reabilitação do deficiente visual, através de treinamentos específicos, proporcionando conhecimentos para o desempenho de diferentes tarefas.

Uma das propostas levantadas pela associação é promover cada vez mais a integração dos deficientes visuais na sociedade e do reconhecimento de seus direitos de cidadania.

A Associação possui uma equipe multidisciplinar composta de terapeuta ocupacional, Pedagoga, psicóloga, professor de praille, técnica em orientação e mobilidade psicóloga, assistente social, artesanato e informática.

De acordo com Daniely Oliveira, funcionária da entidade, os deficientes normalmente vão até o local por iniciativa própria ou por encaminhamento médico. Como requisito de controle, é feito um cadastro e depois uma triagem pelos profissionais da Associação. Nesse momento é definido em qual atividade o deficiente se encaixa. A funcionária ainda relata que as atividades são tanto individuais quanto em grupo, e que se adaptam de acordo com o grau de deficiência apresentada. A entidade trabalha com atendimentos contínuos e até dezembro de 2011 contava com 130 deficientes visuais que se beneficiavam dos 'tratamentos'.

                                   Os 61 veículos coletivos de Jaú são adaptados ao sistema

Ainda na região de Bauru, outras iniciativas têm facilitado a locomoção de pessoas com deficiência visual. Em Jaú, um projeto pioneiro da Prefeitura por meio da Secretaria do Direito da Pessoa com Deficiência e Idosos, em parceria com uma empresa privada, instalou um dispositivo no transporte coletivo do município.

“O sistema é bem simples. A pessoa que tem deficiência visual ou baixa visão adquire um transmissor que tem uma tecla de navegação onde ela programa as linhas que utiliza e quando o ônibus da rota selecionada está próximo ao ponto, o motorista é avisado, por meio de ondas eletromagnéticas de baixa frequência, que tem uma pessoa com deficiência visual à espera do veículo então emite o aviso sonoro com o nome da linha, por meio de uma caixa de som acoplada ao ônibus”, explica Estevam Rogério da Silva, gerente da secretaria.

O gerente explica ainda que a cidade adquiriu 50 transmissores e atualmente 39 pessoas usam o aparelho, entre elas 37 são deficientes visuais e dois casos são de baixa visão e pessoas que não conseguem ler os letreiros dos ônibus. “Os transmissores são oferecidos gratuitamente para as pessoas de baixa renda comprovada”, completa Estevam.

Os 61 ônibus coletivos de Jaú são equipados para oferecer o serviço e de acordo com Estevam a aprovação é geral. “O sistema é muito importante para as pessoas que querem ter independência e a mobilidade garantida. Jaú foi pioneira na implantação e esse objetivo, de auxiliar na independência da pessoa com deficiência tem sido alcançado”, ressalta.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos com os documentos pessoais (RG e CPF), um comprovante de residência e da renda familiar (que não pode ultrapassar um salário mínimo por pessoa) e o laudo médico .

       Semáforos possuem dispositivo sonoro para auxiliar as pessoas com deficiência visual.


Já na cidade de Marília, a mobilidade das pessoas com deficiência visual é facilitada nas ruas do Centro por semáforos de pedestre que emitem o sinal sonoro quando termina o tempo de travessia dos pedestres e é liberada a passagem dos veículos.

De acordo com a Emdurb, autarquia responsável pelo sistema, os semáforos com o dispositivo foram instalados há 10 anos e a Prefeitura estuda formas de ampliar o serviço para outros pontos críticos da cidade. Atualmente, o semáforo funciona em três cruzamentos da Avenida Sampaio Vidal – com as ruas Prudente de Morais, 9 de julho e Dom Pedro.

“Lembrando ainda que Marilia tem o Gaoc, Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania, e que mantém agentes permanentes nos locais com maior fluxo de pessoas e veículos, e que estes, sempre que possível, auxiliam a travessia de idosos, deficientes e crianças nos principais cruzamentos do centro”, ressalta Fernando Alves, assessor de imprensa da autarquia.

A assessoria informou ainda que Prefeitura abriu licitação para, ainda no primeiro semestre deste ano, adquirir mais 19 jogos de semáforos mais modernos, inclusive com contador regressivo e, possivelmente, os pontos com o dispositivo sonoro para deficientes visuais serão implantados em outros locais críticos.

Região Noroeste

Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, a Biblioteca Pública Municipal abriga uma sala especial voltada para deficientes visuais. O local foi criado no ano de 2006, em parceria com a Fundação Dorina Nowill, que fornece um acervo de livros em braille e áudio. Atualmente, a sala conta com 372 títulos diferentes, sendo 192 impressos (braille) e 180 em áudio (MP3 e CDs).

                  Livros são disponibilizados em braille para visitantes em Rio Preto, SP


O acervo da biblioteca é o mesmo disponível no Instituto dos Cegos da cidade, por isso a demanda ainda é baixa, já que muitos moradores, deficientes, acabam pesquisando os títulos na instituição. O objetivo é que o espaço ganhe cada vez mais adeptos. Aos interessados em visitá-lo, a sala fica aberta à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30.

Região de Itapetininga

Em Itapetininga, o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual (Ceprevi) atende atualmente 60 deficientes. De acordo com a presidente da entidade, Ana Maria Murosaki Marczuk, são 40 crianças e 20 adultos. No local são feitos diversos trabalhos como habilitação, reabilitação, alfabetização em Braille, aulas de canto e atividades esportivas. Os atendimentos são gratuitos e contam com terapeuta ocupacional, pedagogos, professores de educação física e de música.

                     Deficientes aprendem leitura em braile na região de Itapetininga, SP


Ana Maria se enche de orgulho para falar dos projetos desenvolvidos pela entidade, principalmente pelo coral -  “O grupo já tem shows agendados para todo o ano de 2012”.

Já no ramo esportivo, o Centro tem uma das únicas equipes de Goalball, um jogo ao estilo do futebol de salão adaptado para deficientes. “Eles representam a região em campeonatos estadual e nacional”, afirma Ana Maria.

O Ceprevi também atende moradores São Miguel Arcanjo, Alambari, Capão Bonito, Paranapanema e Guareí. Os deficientes ainda encontram no local um acervo de livros em braille. “Somos um dos únicos pontos de leitura para eles na região”, ressalta Ana Maria .A entidade fica na Rua Sulpízio Colombo, 30, Jardim Colombo.

Dicas para se relacionar com deficientes visuais

A Associação de Sorocaba relatou também algumas dicas que podem ajudar no relacionamento com pessoas deficientes visuais e no modo de tratá-las. Confira:

- Ter respeito, educação e carinho;
- Não sentir pena do deficiente visual. A educação especial e a reabilitação permitem superar muitas dificuldades;
- A cegueira é uma deficiência sensorial, não é uma doença;
- Não gesticular nem apontar, pois isso não significa nada para o portador de deficiência visual. Ao indicar direções, tomar como referência a posição dele, e não a sua;
- Não pensar que os cegos têm um sexto sentido ou alguma outra compensação pela perda da visão. Eles apenas desenvolvem recursos latentes em todos nós;
- O deficiente visual não precisa adivinhar quem está falando com ele; sua memória auditiva é boa, mas é impossível se lembrar de todas as vozes. Assim é melhor identificar-se quando o encontrar e se despedir dele quando sair;
- Em ambientes desconhecidos, ou em situações novas, oferecer ao deficiente visual o maior número possível de informações, para que ele se oriente e se localize, sabendo o que está acontecendo. Evitar que ele passe momentos de tensão e desconforto;
- Os portadores de deficiência visual se interessam por tudo que interessa a você, desfrutando das coisas a seu modo;
- Um deficiente visual não é de responsabilidade exclusivamente sua, mas de toda a sociedade. E, acima de tudo, deve ser responsável por si mesmo. Não faça tudo por ele, como se fosse incapaz;
- Não é preciso dar comida na boca da pessoa com deficiência visual. Descreva os alimentos servidos, faça o prato para ela e explique onde está a comida no prato. Ela pode falhar algumas vezes, mas se arranjará sozinha.

*Colaboraram G1 Sorocaba e Jundiaí, G1 Rio Preto e Araçatuba e G1 Itapetininga e Região


Fonte: G1

Projeto de lei anti-homofobia desagrada gays e evangélicos


 Marta Suplicy, relatora da proposta, fez concessões à bancada religiosa, mas homossexuais dizem que texto acabou descaracterizado


O projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) volta à pauta do Senado nesta quinta-feira em meio a críticas tanto dos gays como dos evangélicos. O relatório da senadora Marta Suplicy (PT-SP) será votado na Comissão de Direitos Humanos. Para tentar aprovar a proposta, a petista fez concessões aos segmentos religiosos. Acabou desagradando a comunidade gay - que sustenta ter sido o texto descaracterizado. O embate promete ser acirrado mais uma vez.
Nos últimos dias, Marta conversou com os dezenove integrantes da comissão e se mostrou otimista quanto à aprovação do relatório – é preciso conseguir dez votos para que o texto passe pela comissão. A principal negociação aconteceu com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), representante da bancada evangélica. Foram retirados os artigos que criminalizavam qualquer tipo de ação contrária a demonstrações públicas de afeto de casais homossexuais – como em restaurantes e bares - e puniam pessoas que fizessem discursos públicos contra homossexuais. Os opositores do projeto temiam que as pregações de padres e pastores fossem consideradas crimes.
Agora, o novo texto de Marta os preserva de punição. Do acerto com Crivella sobreviveu apenas a indução à violência contra heterossexuais ou homossexuais. Mas o senador recuou e negou o acordo na terça-feira. O evangélico afirmou que prefere a elaboração de uma nova proposta. Segundo ele, se o texto atual for colocado em votação, a bancada será contra. “O Crivella se mostrou bastante conciliador durante nossas conversas”, diz Marta. “Mas ele tem uma base muito conservadora para agradar e desfez o acordo.”
A senadora ainda buscou a chancela da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com o padre Geraldo Martins, assessor político da instituição religiosa, o projeto é “tranquilo” e adequado. Na reunião com os bispos, também foi incluído um parágrafo ao texto que garante “a manifestação pacífica” do pensamento religioso prevista na Constituição. Marta diz já sentir os efeitos do apoio. Ela teria recebido elogios de senadores cristãos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Toni Reis, as mudanças deixam a homofobia em um nível abaixo de outras discriminações, como o racismo e o antissemitismo. “Qualquer forma de discriminação é crime, seja ela feita em um culto ou na rua. Neste ponto, a lei fica descaracterizada”, afirma ele, que participou nas negociações com Crivella e Marta. “Apenas queremos que os religiosos nos aceitem como cidadãos. Nada mais. Porque o que não é proibido fica permitido.” Ele lembra que leis como essa já foram aprovadas em 62 países do mundo.
Inócuo – O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) vai além. Em sua conta na rede social Twitter, ele comparou as negociações de Marta com a Ku Klux Klan: “O que vocês achariam de um parlamentar afro-americano que negociasse uma lei anti-racismo não com o movimento negro, mas com a Ku Klux Klan?”, perguntou. Os dois parlamentares passaram a tarde desta quarta-feira defendendo as suas posições na rede social.  Wyllys considera o relatório inócuo, pois não criminaliza de fato a homofobia, e acusa a senadora de ignorar a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que tenta devolver ao substituto o seu teor original.
Já Marta diz que o deputado lidera um movimento que pode fazer o projeto ser arquivado novamente - o que, para ela, seria um retrocesso. “Não entendo como ele nunca consegue perceber isso”, afirma a senadora.
Preconceito - O projeto criminaliza preconceito de sexo, gênero e orientação sexual; a indução à violência contra heterossexuais e homossexuais por causa de sua condição; a discriminação no trabalho, na prestação de serviço público ou no atendimento em bares e restaurantes, por exemplo. A senadora se apoia na criminalização da discriminação de homossexuais no mercado de trabalho, nas relações de consumo e na prestação de serviços públicos como as principais conquistas da proposta. “Ninguém vai para a cadeia porque falou que é pecado ser gay. O que não pode é achincalhar, bater no homossexual”, diz a petista. “Agora, o homofóbico vai pensar duas vezes antes de fazer alguma coisa.”
Se aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pelo plenário para, então, voltar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Fonte: veja.abril.com.br

Professora é presa por ofensas a homossexuais




Sorocaba - A professora J.O.S.C., de 41 anos, foi presa em flagrante, sexta-feira (7), em Tietê, a 145 km de São Paulo, acusada de ter ofendido um casal de homossexuais que andava de mãos dadas pelas ruas da cidade. De acordo com a Polícia Militar, os dois homens, de 23 e 47 anos respectivamente, foram chamados de "bichas e boiolas" pela professora ao cruzar com ela pela rua. Os ofendidos chamaram a polícia. De acordo com a PM, os policiais que atenderam a ocorrência foram desacatados pela mulher, que os chamou de "coxinhas".

Ao ser posta na viatura, ela chutou a porta do veículo, causando estrago. O delegado da Polícia Civil Fernando César dos Reis autuou a professora por desacato, dano ao patrimônio e injúria motivada por homofobia (intolerância contra homossexuais). O delegado fixou fiança no valor R$ 1 mil, mas ela se negou a pagar a quantia e foi levada para a Cadeia Feminina de Votorantim. Familiares da acusada pagaram a fiança e ela foi libertada ontem.

Um projeto de lei na Câmara Federal criminaliza a homofobia no Brasil. O projeto prevê que os preconceitos motivados por orientação sexual e identidade de gênero sejam equiparados aos crimes previstos na Lei 7.716/89, que pune os preconceitos por etnia, cor, religião e nacionalidade. A proposta enfrenta resistência dos representantes de igrejas no parlamento.

Fonte:  http://noticias.bol.uol.com.br

O preconceito no armário




Ele está ali no meio das roupas que vestimos a cada dia. Invisível, sem cheiro. É como se fosse uma caspa que só os outros enxergam. O preconceito fica guardado nas gavetas das coisas ditas e ouvidas, em casa, na escola, no trabalho. Escondemos, por vergonha. Ou, o que é pior, nos recusamos a reconhecer que ele existe. Até o momento em que o preconceito sai do armário de forma irracional.

Foi o que aconteceu na USP com um PM, o sargento André Ferreira. O sargento parecia uma pessoa normal, dialogando com universitários que ocupavam um espaço da universidade. Pedia que se retirassem dali. De repente, viu ao fundo um rapaz negro, com cabelo rasta, de tranças longas. O sargento se transformou num ogro. “E você aí, é estudante? Cadê a carteirinha?”, perguntou. O rapaz respondeu: “Sou. Dou a minha palavra”. Mas não mostrou documento.

O sargento se descontrolou: apontou a arma, puxou-o pelos cabelos e pela roupa, empurrou, agrediu e o enxotou. No fim, Nicolas Menezes Barreto tirou a carteira de estudante da USP do bolso. O vídeo (assista no blog Bombou na Web) é de uma brutalidade que atinge qualquer um que tenha noção de direitos humanos. A Polícia Militar afastou o sargento por despreparo e descontrole emocional.

Mas por que o rapaz negro não mostrou logo o documento que o policial branco exigiu? Insolente, não conhece o seu lugar. É o que muita gente boa diz por aí. Entendo a reação do estudante à atitude ofensiva do PM. Foi uma cena de preconceito racial explícito. O sargento não teria agido assim com um branco. Nicolas sabia disso. Deve ter sido a enésima vez em que enfrentou suspeita pela cor da pele.

Por muito menos, já me recusei a mostrar a carteira de jornalista. Cobri como repórter a temporada de Fórmula 1 em 1990. A cada corrida, eu era abordada por fiscais do autódromo nos bastidores. Os fiscais não pediam a credencial de meus colegas homens. No terceiro país em que isso se repetiu, eu estava acompanhada de um amigo sem a credencial adequada. O fiscal exigiu meu documento. Eu disse: “Não vou mostrar. Vá pedir ao Bernie Ecclestone (o homem forte da F-1)”. Era evidente que, só por eu ser mulher, eles desconfiavam que eu fosse uma maria gasolina da vida. Depois de um tempo, irrita. Esse e outros episódios me revelaram que eu trafegava muitas vezes numa pista masculina.

O preconceito fica guardado nas gavetas das coisas ditas e ouvidas. Até que sai de forma irracional
Sou contra cotas sexuais ou raciais. O mérito determina uma promoção. Mas o último Censo do IBGE me surpreendeu. A educação deveria ter reduzido mais a desigualdade entre os sexos. A mulher tem hoje no Brasil dois anos de escolaridade a mais que o homem, mas ganha em média 30% menos que ele. E, quanto mais instruída é a mulher, maior a diferença entre seu salário e o do homem com a mesma escolaridade. Dos brasileiros que ganham acima de 20 salários mínimos, os homens são mais de 80%. Só um punhado de mulheres chega à direção e a cargos executivos. Existe ou não uma discriminação sutil no mundo que manda?

Os gays sofrem mais. O ator Marcelo Serrado não deseja que sua filha de 7 anos veja um beijo gay na novela das 21 horas. Ele faz o caricato Crô, um dos personagens mais populares de Fina estampa. Serrado acha que homossexuais só devem se beijar na televisão depois das 23 horas. Assassinatos, traições, prostituição, porradas do marido na mulher, isso tudo passa no horário nobre. “Detesto a homofobia, mas as barreiras devem ser quebradas aos poucos”, disse Serrado. “Tenho vários amigos gays, um foi jantar na minha casa na sexta-feira passada.”

Homossexuais influentes lastimaram a declaração de Serrado. “Ele tem o direito de educar sua filha como quiser”, diz Alexandre Vidal Porto, diplomata brasileiro, em Tóquio, com 46 anos e relacionamento estável há nove. “O que acho péssimo é o ator, mesmo não querendo que a filha presencie um beijo gay, declarar que não é homofóbico. Parece aquela senhora que diz não ser racista, mas preferiria que a filha não se casasse com um negro. Ou seja, Marcelo Serrado é um homofóbico no armário. Precisa sair dele.” Vidal Porto é casado em Nova York e seu marido, americano, tem passaporte diplomático e seguro de saúde concedidos pelo Itamaraty: “Como sabemos nos defender – ele é advogado por Yale, e eu por Harvard –, é difícil nos discriminar”.

O beijo é uma manifestação de afeto. Se os telejornais mostram casais gays reais se beijando em casamentos coletivos, por que na ficção a cena seria imprópria a crianças e adolescentes?
Em 1978, o deputado Harvey Milk foi morto por defender os homossexuais. Dez anos antes, em 1968, o Nobel da Paz Martin Luther King foi morto por defender os negros. Há quase um século, em 1913, a inglesa Emily Wilding Davison morreu ao defender o voto das mulheres. O mundo mudou, felizmente. Mas não o bastante.

Por: RUTH DE AQUINO
Fonte: revistaepoca.globo.com

SUS recorre à Justiça para não pagar aparelho auditivo para os dois ouvidos. E ganha


Justiça derrubou decisão que havia estabelecido que o SUS custeasse implantes duplos


É consenso entre os médicos especialistas que pessoas com deficiência na audição devem receber aparelhos auditivos em ambos os ouvidos, se assim for receitado. O uso de um aparelho auditivo em apenas um ouvido é contraindicado por trazer vários prejuízos. A noção espacial é danificada, principalmente em lugares cheios e barulhentos. Ainda mais grave é a possibilidade de perder totalmente a audição no ouvido que ficou sem o aparelho. Mas, contrariando o consenso médico, o SUS entrou na Justiça para pagar pelo aparelho auditivo em apenas um ouvido. E, surpreendentemente, ganhou, informou a Agência Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) derrubou a decisão que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer implantes auditivos duplos em pacientes surdos, segundo divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira. Desde 2000, o SUS custeava o implante em apenas um ouvido, mas, em outubro de 2011, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a cirurgia fosse feita nos dois órgãos.

 Para o SUS, o implante auditivo em um dos ouvidos custa cerca de 45 mil reais por paciente. A prótese, inserida no ouvido interno, cria o chamado 'ouvido biônico' e é indicada a pessoas com surdez total ou quase total -- para quem os aparelhos auditivos convencionais não são suficientes.

A decisão da Justiça de obrigar o SUS a custear a cirurgia nos dois ouvidos aconteceu depois de a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com uma ação que dizia que o implante em apenas em um ouvido causa prejuízos à audição e à qualidade de vida dos pacientes. A Defensoria também reclamou que o SUS não arcava com as despesas de manutenção do aparelho após a operação.

Em outubro, o juiz de primeiro grau Iorio Forti determinou que o SUS se responsabilizasse pelos gastos do pós-operatório dentro de quatro meses e, em dez meses, passasse a fazer implantes bilaterais em pelo menos 30% dos pacientes operados até agora, cerca de 2 mil.

A União, porém, entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alegando que a decisão do juiz acarretaria altos custos sem comprovação dos benefícios médicos. O argumento foi acolhido em dezembro de 2011 pelo Tribunal, que entendeu que "há que se conciliar a capacidade de planejamento orçamentário do Estado com a necessidade de pleno atendimento da saúde". O caso, porém, ainda pode ter reviravolta: a questão ainda deverá ser analisada no mérito.


Opinião do especialista

Ricardo Ferreira Bento
Professor titular de otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP

"É um absurdo que o SUS ofereça implante em apenas um ouvido. Embora o paciente passe a escutar, o procedimento em um só órgão pode ser prejudicial.

Quando uma pessoa passa a ter implante em um ouvido, seu processamento auditivo cerebral, ou seja, a capacidade do cérebro de interpretar os sons, se desenvolve apenas de um lado, que é o lado do implante. Se o paciente quiser fazer a cirurgia, um ou mais anos depois, em outro ouvido, não adiantará nada, já que ele não terá mais o processamento auditivo.

Além disso, passar a escutar apenas de um lado pode prejudicar a noção espacial, principalmente em lugares muito cheios e com muito barulho."

Fonte: veja.abril.com.br

Decisão do STF definirá futuro de 1,5 mil processos que investigam juízes


Liminar limitou poder do CNJ para fiscalizar; STF ainda dará decisão final. Mais de 1,5 mil ações podem ser suspensas ou arquivadas, apurou o G1.

Cerca de 60% dos processos disciplinares em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes dependem da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará em relação aos poderes do conselho para fiscalizar e punir magistrados.

Segundo levantamento interno da corregedoria do órgão obtido pelo G1, 1.585 (59,8%) dos 2.650 processos em tramitação no órgão até a última sexta-feira (13) tinham sido abertos diretamente pela corregedoria do próprio CNJ e não pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Além desses, há ainda 24 processos administrativos disciplinares, autorizados pelo plenário do CNJ.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) que limitou os poderes do CNJ para investigar juízes porque entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais.

Em razão da decisão, conselheiros do CNJ ouvidos pelo G1 dizem ter dúvidas sobre como dar andamento aos processos. As dúvidas surgiram porque, na liminar, o ministro afirma que a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. A incerteza dos conselheiros diz respeito à legalidade dos atos realizados pelo CNJ em relação a esses processos.

Como a manifestação do ministro tem caráter provisório, a decisão final sobre o caso ainda depende de julgamento do plenário do STF.

Nesta terça (17), o presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, se reuniu com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, e disse que ela está "de mãos atadas" em relação às investigações que tramitam no órgão.

"Neste momento, o CNJ não pode fazer nada porque há decisão do STF suspendendo qualquer investigação. A ministra se mostrou bastante decepcionada, acabrunhada. No momento, ela está de mãos atadas, esperando a decisão do STF", disse Damous.

A ação
Marco Aurélio Mello concedeu a liminar na condição de relator da ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta a competência do CNJ para investigar e punir membros da categoria.

Desde a criação do CNJ, em 2004, a corregedoria funcionava de maneira "concorrente" aos tribunais, com capacidade para abrir investigações contra magistrados e avocar casos que tramitavam nos estados.

Indagado sobre a quantidade de processos em tramitação no CNJ que correm o risco de ser suspensos ou até arquivados devido à liminar, Mello disse ao G1 que não determinou a suspensão desses processos. Mas afirmou que sua argumentação fornece uma "orientação jurídica" que permitiria até arquivar os procedimentos abertos pela corregedoria do CNJ.

"A minha decisão não foi no sentido de suspender processos. Agora, se for observada a fundamentação e a legitimação subsidiária, esses processos teriam que baixar [ser arquivados]. Se o Supremo confirmar essa ótica, logicamente eles terão de baixar", disse o ministro do STF.

Os números da corregedoria do CNJ mostram ainda que as corregedorias estaduais executam procedimentos de investigação - sob orientação do conselho - em 72% dos 2.650 processos que tramitam no órgão. Em alguns casos, a corregedoria nacional estabelece prazos para que as investigações não fiquem paradas.

Julgamento da liminar
Marco Aurélio Mello afirmou ainda que a liminar será colocada à disposição do plenário para julgamento já na primeira sessão do Supremo após o recesso judiciário, no dia 8 de fevereiro. A Presidência do Supremo já sinalizou que tem a intenção de colocar esse tema em julgamento no início de fevereiro.

Na hipótese de demora por parte do STF, conselheiros do CNJ ouvidos pelo G1 defendem a necessidade de o plenário do CNJ definir como aplicar a liminar até haver uma orientação definitiva.

A primeira sessão do CNJ de 2012 está marcada para o próximo dia 26 de janeiro. A assessoria do conselho informa que a reunião tem o objetivo de votar o relatório de atividades de 2011 e que não haverá processos em pauta. No entanto, conselheiros estudam debater nessa sessão os efeitos da liminar do ministro Marco Aurélio, segundo apurou o G1.

Reações
A discussão, iniciada no ano passado, sobre os limites do CNJ para fiscalizar juízes gerou reações de entidades que representam os magistrados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, ex-corregedor do CNJ, avalia que o questionamento sobre o controle da atividade da magistratura deu à sociedade uma chance de discutir o trabalho do conselho.

"O debate está desfocado. São reações do mais alto grau e do menor grau de quem não se conforma com a criação do CNJ, e não são poucos", avalia Dipp.

Para ele, o resultado de tanta polêmica é um apoio popular “enorme” ao CNJ. “A sociedade quer um fortalecimento do CNJ. A reação [contra o CNJ] é ruim, o momento foi ruim. Mas o CNJ vai sair fortalecido. As pessoas passam, o corregedor passa. Mas o órgão vai sair fortalecido porque esse é um desejo do constituinte”, disse o ministro do STJ.


Fonte: globo.com

Receita libera download de programa para preenchimento do IR





A Receita Federal liberou nesta sexta-feira o download do programa para preenchimento do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011).

É a primeira vez que o órgão libera o programa antes do prazo para o envio do formulário, que vai de 1º de março a 30 de abril.

Segundo a Receita, a intenção é evitar o congestionamento que ocorre na página nos primeiros dias da entrega da declaração, quando há uma corrida para baixar o programa.

A expectativa do órgão é receber 25 milhões de declarações neste ano, acima dos 24,3 milhões entregues no ano passado. Os limites do IR foram corrigidos em 4,5%, enquanto a inflação em 2010 foi de 5,9%, o que fez com que o salário de muitos contribuintes fosse reajustado além da tabela.

Estão obrigadas a entregar a declaração de Imposto de Renda as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado ou que têm bens acima de R$ 300 mil, entre outros casos.


Fonte: Folha

ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos



Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto,
construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às
condições de acessibilidade.

No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de
mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade,
estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados,
construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis.
Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível.

As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser
acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do disposto nesta Norma em
edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes,
passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.

Para ter acesso a norma completa em pdf clique no link abaixo:


 http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf

domingo, 26 de fevereiro de 2012

PSDB estuda adiar prévias para legitimar candidatura de Serra

Anúncio oficial da entrada do ex-governador na corrida pela Prefeitura de São Paulo deve acontecer na segunda-feira  

Nara Alves, iG São Paulo | 26/02/2012 05:20

 

Depois de negar repetidas vezes sua intenção de concorrer à Prefeitura de São Paulo em outubro deste ano, o ex-governador José Serra deverá fazer o anúncio oficial de sua pré-candidatura na segunda-feira, no diretório municipal do PSDB na capital paulista. A expectativa de lideranças tucanas é de que Serra confirme publicamente não só sua intenção de ser candidato como também sua disposição em disputar as prévias internas, marcadas para o dia 4 de março.
Leia também: Para PT, entrada de Serra favorece Haddad na disputa em São Paulo
O anúncio não significa, contudo, que o ex-governador de fato disputará as prévias tucanas. Isso porque a direção do partido estuda adiar a data da eleição interna para tentar legitimar o nome de Serra como candidato dentro da sigla, com ou sem prévias. O ex-governador perdeu o prazo da inscrição, que terminou no último dia 14 de fevereiro. Quatro tucanos se inscreveram nas prévias: os secretários Andrea Matarazzo (Cultura), José Aníbal (Energia) e Bruno Covas (Meio Ambiente) e o deputado federal Ricardo Trípoli.
 

Foto: AE
O então candidato à presidência José Serra, em campanha em 2010
“Eu diria que há 99% de chances de o Serra participar das prévias. Ele é um excelente candidato, mas tem que participar de uma prévia”, diz o presidente do PSDB-SP, deputado Pedro Tobias. Segundo o deputado, o estatuto permite que as prévias aconteçam até o dia 31 de março. “Vamos discutir isso no domingo”, afirma.
Neste domingo, os quatro pré-candidatos devem se reunir com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente municipal da sigla, Júlio Semeghini, para discutir a entrada de Serra no processo. O entendimento entre as lideranças da legenda é de que Andrea Matarazzo e Bruno Covas abram mão de suas pré-candidaturas. Já José Aníbal e Ricardo Trípoli garantem que vão permanecer na disputa.
Leia também: Alckmin escala 'tropa de choque' para elevar pressão sobre Serra
“Não acho bom adiar as prévias. Mas ele (José Serra) deveria participar de um ou dois debates. Afinal, nós (os quatro pré-candidatos inscritos) já fizemos quatro debates”, afirma Trípoli. Para ele, o anúncio de Serra não pode parar o processo das prévias.
Na próxima segunda-feira, está previsto mais um debate entre os quatro pré-candidatos às 19h na região central da capital paulista. Até o momento, o encontro está confirmado, mas ainda sem a presença de José Serra.
Coligação
Enquanto articula uma maneira de legitimar a candidatura de Serra, Alckmin investe na composição de um “forte arco de alianças” para fortalecer o PSDB na disputa municipal. Além do PSD do prefeito Gilberto Kassab, que garantiu apoio a Serra e já ofereceu nomes para uma eventual vice, tucanos procuram não somente consolidar a adesão de antigos aliados, como PPS, PTB e DEM, como também negociam coligações com PSB e PDT, partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff.
A ação de Alckmin tem como objetivo garantir a Serra uma candidatura competitiva frente o ex-ministro Fernando Haddad, apadrinhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como Gilberto Kassab, o presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos (Pernambuco), deu sinais nos últimos meses de que a sigla poderia apoiar tanto o candidato tucano como o petista.

Alckmin oficializa entrada de Serra na disputa pela Prefeitura de SP


 
26/02/2012 | 15h55 | Eleições

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, oficializou na manhã deste domingo a dois pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo a entrada do ex-governador José Serra na disputa. Alckmin chamou para uma conversa no Palácio dos Bandeirantes o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal, Ricardo Tripoli, ambos inscritos nas prévias do partido, e anunciou oficialmente a disposição de Serra de entrar na disputa. Alckmin queria saber se ambos, que afirmaram não ter intenção de desistir das prévias, se oporiam à entrada de Serra, mesmo com o prazo de inscrição encerrado.

"Foi uma conversa tranquila. O governador quis saber se tínhamos alguma oposição à entrada de Serra, apesar do prazo de inscrição das prévias ter se encerrado. Tanto eu como o Aníbal dissemos que não, mas não abrimos mão da disputa das prévias e também queremos que elas sejam realizadas na data marcada, 4 de março. Toda a nossa militância está na rua e já temos compromissos agendados. Adiar as prévias não tem sentido", disse Tripoli ao GLOBO, neste domingo durante reunião com 40 membros de diretórios do PSDB no Itaim Paulista, bairro da Zona Leste de São Paulo.

"Seria um anticlímax adiar. Péssimo. Já pedimos para as pessoas se programarem, não viajarem", afirmou Aníbal.

Os outros dois pré-candidatos do PSDB, Andrea Matarazzo e Bruno Covas, não participaram do encontro. De acordo com o Blog do Noblat, Matarazzo e Covas desistiram da pré-candidatura para apoiar Serra.

"O governador Alckmin não disse explicitamente que Bruno Covas e Matarazzo abriram mão de suas pré-candidaturas. Mas o Andrea é amigo pessoal do Serra e o Bruno Covas já deu sinais de que desistiria da disputa se Serra entrasse", afirmou Tripoli.

Andrea Matarazzo vai anunciar a desistência de sua pré-candidatura na tarde deste domingo.

Nesta segunda, os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo têm um debate agendado numa universidade de São Paulo.

"Se os dois (Bruno Covas e Andrea Matarazzo) não aparecerem vamos entender que desistiram em favor de Serra", disse Tripoli.

Aníbal avalia que Serra não precisa de tempo para divulgar a sua candidatura entre os militantes tucanos.

"A candidatura do Serra já está sendo amplamente divulgada".

A expectativa é que Serra deve oficializar à direção do partido, até esta segunda-feira, sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo.

Da Agência O Globo

Disfunção Sexual Neurogénea por Lesão Vertebro-Medular


Estudo sobre Disfunção Sexual Neurogénea por Lesão Vertebro-Medular da autoria da Dra Elisabete Pereira,  Psicóloga Clínica no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão que faz parte da equipa que realiza a Consulta de Disfunção Sexual Neurogénica.
Já fui atendido por ela e destaco o facto de ser paraplégica. Foi muito interessante ter alguém que está na nossa situação a avaliar-nos e tentar ajudar. 
Noticia estudo: Ser Lesado

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa abre precedente para outros casos



Surpreso com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o advogado André Borges apontou alguns pontos, que segundo o seu entendimento, contraria Constituição Federal.
André Borges usou alguns exemplos para explicar a Lei e comprovar suas preocupações. “Primeiro: ela torna inelegível aquele cidadão condenado criminalmente, mas que ainda tem a possibilidade de recorrer. Então pode existir uma situação em que ele foi considerado inelegível, continuou recorrendo e mais adiante foi absolvido por um Tribunal. Mas aí o prejuízo já está causado. Este o é o chamado princípio da presunção da inocência. O Supremo afastou a aplicação deste princípio”.
Em outro ponto da Lei, André Borges aponta o princípio da irretroatividade das Leis. “As Leis têm que atingir situações futuras. Não pode surgir uma Lei hoje e falar olha, os impostos pagos pelos profissionais de imprensa há cinco anos eu vou aumentar este imposto. Não, você não pode ser pego de surpresa com relação a uma conduta que você já adotou no passado. É o princípio da irretroatividade das Leis e esta Lei também se aplica a casos anteriores a início de vigência dela”.
Borges destacou sua preocupação com o precedente que a Lei da Ficha Limpa abriu. “A partir do momento em que o Supremo entende que a Lei é constitucional e afasta a aplicação daqueles dos princípios, ele pode usar esta mesma situação para outros casos no futuro. Então, eu como cidadão, fiquei muito preocupado com essa decisão do Supremo”, afirmou.
O advogado enfocou que isso é uma preocupação pessoal e isolada. “Daqui para frente à Lei da Ficha Limpa tem que ser aplicada. E, especificamente quanto a ela, a Lei representou uma novidade muito importante no direito brasileiro porque ela criou inúmeras novas hipóteses de inelegibilidade”, explicou.
Condenação
De acordo com André Borges, três situações caracterizam as principais mudanças e tornam o cidadão inelegível, sendo a condenação criminal, por meio de órgão colegiado, improbidade administrativa e contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), constando na decisão que é um ato doloso.
“Antes era o seguinte, você perdeu o recurso no Tribunal, não se preocupe, ainda pode recorrer a dois Tribunais de Brasília. Enquanto Brasília não julgasse os recursos, que demorava anos, o cidadão continuava sendo candidato. Às vezes já tinha ganho a eleição, já era prefeito, governador. Hoje não pode mais, quando o colegiado confirmar a condenação ele é inelegível”, esclareceu Borges.
Inelegível
Segundo André Borges, a mudança atinge um número grande de pessoas em Mato Grosso do Sul. “Muitos já estão com as barbas de molho”.
No caso de improbidade administrativa, Borges explicou que um cidadão que tem uma condenação em primeiro grau confirmado pelo órgão colegiado, ele passa a ser inelegível. “Ele pode até recorrer, mas a partir deste momento ele não é mais candidato”.
Já os administradores públicos que possuem contas rejeitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) também está entre os inelegíveis. “Foram hipóteses novas criadas pelos legisladores que realmente vão afastar da vida pública um número grande de pessoas, de cidadãos”, avaliou.
Casos
André Borges ressaltou que em seu escritório seis clientes poderiam estar nestas situações, mas foi checado e os mesmo não se enquadram. “Não é todo e qualquer cidadão condenado em uma ação pública de improbidade que é inelegível. A Lei da Ficha Limpa diz que aquele condenado por ação de improbidade, que tiver recebido a pena de suspensão dos direitos políticos. Na sentença do juiz, entre outras penas, tem que constar a suspensão dos direitos políticos”, explicou.
Rigor
Para André Borges, a Lei da Ficha Limpa é extremamente rigorosa. “É porque ela criou hipóteses novas de ilegibilidade. É porque ela abrevia em pelo menos 50% o tempo de aplicação da Lei”.
Para Borges a abreviação do tempo é um dos principais pontos da Lei. “Além de ter criado algumas novas hipóteses”.
Moralidade
Borges afirma que a Lei é positiva para a sociedade. “Não é qualquer crime que torna a pessoa ilegível. Por exemplo, um furto um roubo, não gera ilegibilidade. É só para crimes mais graves, abuso do poder econômico, crimes da lei de licitação, crimes eleitorais. Não é todo e qualquer crime. Quem se envolve em homicídio culposo, que atropelou alguém na rua e matou, não é inelegível. Não é todo e qualquer crime que gera ilegibilidade”, exemplificou.
O advogado ressaltou que a Lei melhora a defesa da moralidade das eleições. “Amplia as possibilidades de defesa, porque ela trouxe situações novas e porque ela também encurtou o tempo para aplicação da Lei”.
Elegível
André Borges destacou que se o cidadão estiver enquadrado nos crimes citados na Lei ele é ilegível. “É uma lei que se aplica a fatos passados. Terrível essa Lei. Ela é rigorosíssima, neste aspecto ela é muito rigorosa”.
Vista como uma grande novidade no Brasil, Borges reafirmou que se preocupa com os precedentes que ela poderá abrir.

São Paulo: Liga das Escolas de Samba suspende apuração dos desfiles de escolas de samba


Está suspensa neste momento a apuração do carnaval de São Paulo. A Mocidade Alegre do bairro do Limão liderava a contagem de pontos com 150.0, quando um homem com a camisa da Dragões invadiu o pátio, e em seguida o recinto onde estavam os membros da Liga das Escolas de Samba. Em seguida, torcedores da Gaviões da Fiel também invcadiram e formou-se uma confusão geral.
Envelopes contendo notas foram rasgados, e ainda não se sabe se eram notas que já eram de conhecimento público. Policiais estão na perseguição de vários torcedores que escaparam pela Marginal Tietê.
Já havia uma certa revolta antes da abertura dos envelopes porque foi anunciado pelo presidente da Vai-Vai, Darly Silva, o Neguitão, que os jurados foram trocados algumas horas antes dos desfiles.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

São Paulo propõe reajuste do Piso Salarial Regional em 15%



O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 19, os novos valores propostos para o Piso Salarial Regional em São Paulo. O Projeto de Lei (PL) altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial será reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores do estado. O projeto será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Outro projeto de lei que será enviado à Assembleia estabelece um piso salarial de R$ 720 para cerca de 33 mil servidores públicos estaduais. Atualmente o valor é de R$ 630,00. Representantes das centrais sindicais participaram da discussão dos novos valores do piso junto com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, antes do anúncio oficial.
“Durante alguns meses realizamos reuniões prévias para levarmos ao governador Geraldo Alckmin estes valores. Nosso compromisso é manter um canal permanente de diálogo com o meio sindical”, explicou o secretário do Emprego, Davi Zaia. Ainda segundo ele, estas reuniões com as centrais prosseguem em abril com objetivo de aperfeiçoar o piso, incluindo propostas de antecipação dos reajustes para coincidir com a data de vigência do salário mínimo nacional, em janeiro.
O Piso Salarial Regional

O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi fixado pela Lei nº 12.640/07 – alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei nº 13.485/09 que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.
A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Faixas salariais e grupos de ocupações

1ª faixa – Passa de R$ 600 para R$ 690

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;

2ª faixa – Passa de R$ 610 para R$ 700

Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segu¬rança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
3ª faixa – Passa de R$ 620 para R$ 710

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Conheça os locais obrigados a oferecer acesso a deficientes físicos


Os deficientes físicos muitas vezes são prejudicados com obras nas ruas e lugares de difícil acesso. Mas alguns estabelecimentos são obrigados a possuir acessibilidade.
1 - Uso comercial – Supermercados, shopping centers e lojas de departamentos com área superior a 3.000 m2.
2 - Estabelecimentos administrativos de órgãos públicos – Agências telefônicas, Agências de correios.
3 - Serviços – Associações beneficentes; associações culturais; associações comunitárias de vizinhança; ambulatórios; bancos de sangue; casas de repouso; centros de reabilitação; postos de saúde; pronto-socorros; associações científicas; espaços e/ou edificações para exposições ginásios de esportes; museus; pinacoteca; teatros; auditórios para convenções, congressos e conferências; autódromos; organizações associativas de profissionais; sindicatos; cursos preparatórios para escolas superiores; hospitais; locais de culto; templos; centros de orientação familiar; centro de orientação profissional, e delegacias de polícia.
4 - Uso institucional – Ensino básico; pré-escolar; ensino técnico profissional parques infantis; colégios; faculdades; universidades; clubes associativos; recreativos e esportivos; bibliotecas; cinemas; administração federal, estadual e municipal; terminais de ônibus urbano; terminais de metrô; terminais rodoviários interurbanos; administração regional; agências de órgão de previdência social; estádios; hipódromos; pavilhões para feiras de amostras; velódromos; casas de saúde; maternidades; sanatórios; creches; asilos, e orfanatos.

A Inclusão que se fala, a Exclusão que se vê.



http://wp.clicrbs.com.br/sembarreiras/files/2011/03/acessibilidade.jpg
Olá pessoal da paz, estamos aqui novamente para mais um tema importante.
Lembrando que aqui não colocamos verdades absolutas até porque isso não existe tão pouco trabalhamos com certo ou errado, procuramos sim colocar o nosso ponto de vista sobre os assuntos abordados procurando com isso gerar discussões, estudos, aprendizado e principalmente conhecimento.

O termo inclusão social, inclusão das pessoas com deficiência, políticas públicas para inclusão, acessibilidade e sensibilização com certeza tem sido uma das frases mais ouvidas ao longo dessas ultimas duas décadas, principalmente após a implantação da lei de cotas, lei que regulamenta a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.

 

Temos que reconhecer que á partir disso, a vida das pessoas com deficiência teve um grande ganho substancial no cenário nacional, porém ainda existe uma distância muito grande entre o que é falado e o que é visto, e o que realmente acontece na prática do dia a dia das pessoas com deficiência.

Eu trabalhei no: (Padef) programa de apoio a pessoa com deficiência, nossa tarefa era inserir as pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, uma ótima iniciativa do governo do estado de São Paulo por sinal.

A questão é que a grande maioria das empresas, não todas mais uma grande parte delas faziam e ainda fazem  o que chamamos na matéria de uma inclusão que exclui.

Faziam contratações quase que imediatas de pessoa com deficiência, desde que essas deficiências fossem de grau leve e de pouco impacto.

Cadeirantes, deficiente visual total, deficiente intelectual leve e deficiente auditivo não oralizado ficam para segundo e terceiro plano, pessoas com deficiência facial ou com deformidades impactantes raramente são contratadas.

A desculpa de sempre era e ainda é que a empresa não estava preparada estruturalmente para contratar esses excluídos, interessante é que entra ano sai ano e a desculpa é a mesma.

Na televisão no jornal e nos grandes meios de comunicação em massa você não vai encontrar essas matérias, mais na prática e no dia a dia do deficiente essas situações acontecem constantemente.

Então eu te pergunto que inclusão é essa?

Raramente você liga a televisão e encontra programas dirigidos ou com participações de pessoas com deficiências.

Programa de calouros com participação de deficientes você já assistiu?

Baladas inclusivas para deficientes você conhece?

Um reality show com deficientes, ou mesmo a participação de um deficiênte você já viu?

Essas são apenas algumas perguntas para você refletir, a falta de oportunidade de ser incluído dá espaço para exclusão, e o que me deixa triste mesmo é saber que existe e eu até conheço muitas pessoas com deficiência com talento e capacidade, porém estão entregues ao ostracismo de uma sociedade na sua grande maioria preconceituosa, que vende a imagem linda de uma inclusão perfeita e total, quando na prática o que se vê é uma exclusão verdadeira e infelizmente real.

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REFLITA

Como ocorre com todos os seres humanos, a vida das pessoas é cercada de alegrias, realizações, incertezas e dificuldades. É dentro desse mundo que elas crescem, se educam, fazem amigos e constroem família, carreira profissional etc.
Dentro da sociedade, porém, as pessoas que têm algum tipo de limitação física, sensorial ou mental são mais sujeitas a preconceitos. Em muitos ambientes, observamos a conduta abertamente discriminatória de algumas pessoas, que, tendenciosamente, veem o deficiente físico como um ser incapaz. Nada justifica esse tipo de tratamento. Mas, infelizmente, ele ocorre.
Entretanto, muitos problemas que afligem a vida das pessoas que tem alguma LIMITAÇÃO têm origem na sociedade. Uma parte da redução da capacidade de andar, pensar, aprender, falar ou ver , está ligada às limitações que essas pessoas recebem da sociedade. Ou seja, essas limitações são barreiras impostas pelo meio social. Isso é fácil de ser observado, basta atentar para o fato de que, em muitos casos, a pessoa deixa de ter deficiência no momento em que a sociedade proporciona condições adequadas a ela. É o que acontece com quem usa cadeiras de rodas para se locomover; muitas vezes, uma simples rampa de acesso a algum ambiente é a ferramenta indispensável para a inclusão dessas pessoas.

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SER CADEIRANTE É !

Ser cadeirante é ter o poder de emudecer as pessoas quando você passa. Ser cadeirante é não conseguir passar despercebido, mesmo quando você quer sumir! E ser completamente ignorado quando existe um andante ao seu lado. E isso não faz sentido, as pernas e os braços podem não estar funcionando bem, mas o resto está! Ser cadeirante é amar elevadores e rampas e detestar escadas. Tapetes? Só se forem voadores, por favor! Ser cadeirante é andar de ônibus e se sentir como um “Power Ranger” a diferença é que você chega ao ponto e diz: “é hora de MOFAR”. Ser cadeirante é ter alguém falando com você como se você fosse criança, mesmo que você já tenha mais de duas décadas. Ser cadeirante é despertar uma cordialidade súbita e estabanada em algumas pessoas. É engraçado, mas a gente não ri, porque é bom saber que, ao menos, existem pessoas tentando nos tratar como iguais e uma hora eles aprendem! Ser cadeirante é conquistar o grande amor da sua vida e deixar as pessoas impressionadas. E depois ficar impressionado por não entender o porquê do espanto. Ser cadeirante é ter uma veia cômica exacerbada. É fato, só com muito bom humor pra tocar a vida, as rodas e o povo sem noção que aparece no caminho. Ser cadeirante é ter repelente a falsidade. Amigos falsos e cadeiras são como objetos de mesma polaridade se repelem automaticamente. Ser cadeirante é ser empurrado por aí mesmo quando você queria ficar parado. É saber como se sentem os carrinhos de supermercado! Ser cadeirante é encarar o absurdo de gente sem noção que acha que porque já estamos sentados podemos esperar, mesmo! Ser cadeirante é uma vez na vida desejar furar os quatro pneus e o estepe de quem desrespeita as vagas preferenciais. Ser cadeirante é se sentir uma ilha na sessão de cinema. Porque os espaços reservados geralmente são um tablado, ou na turma do gargarejo e com uma distância mais que segura para que você não entre em contato com os outros andantes, mesmo que um deles seja seu cônjuge! Ser cadeirante é a certeza de conhecer todos os cantinhos. Por que Deus do céu,todo mundo quer arrumar um cantinho para nós? Ser cadeirante é ter que comprar roupas no “olhômetro” porque na maioria das lojas as cadeiras não entram nos provadores. Ser cadeirante é viver e conviver com o fantasma das infecções urinárias. E desconfio seriamente que a falta de banheiros adaptados contribua para isso. Ser cadeirante é se sentir o próprio guarda volumes ambulante em passeios pelo shopping. Ser cadeirante é ter um colinho sempre a postos para a pessoa amada. E isso é uma grande vantagem! Ser cadeirante é encarar o desafio de adaptar a moda pra conseguir ficar confortá-vel além de mais bonito. Ser cadeirante é se virar nos trinta para não sobrar mês no fim do dinheiro, porque a conta básica de tudo que um cadeirante precisa… Ai… Ai...Ai... Essa merece ser chamada de “dolorosa”. Ser cadeirante é deixar um montão de médicos com cara de: “e agora o que eu faço”? Quando você entra pela porta do consultório. Algumas vezes é impossível entrar, a cadeira trava na porta. Ser cadeirante é olhar um corrimão ou um canteiro no meio de uma rampa, ou se deparar com rampas que acabam em um degrau de escada e se perguntar: Onde estudou a criatura que projetou isso? Será mesmo que estudou? Ser cadeirante é ir à praia mesmo sabendo que cadeiras mais areia mais maresia não são uma boa combinação! Ser cadeirante é sentir ao menos uma vez na vida vontade de sentar no chão e jogar a cadeira na cabeça de outro ser humano, que esqueceu a humanidade no fundo da gaveta de casa! Ser cadeirante é ter os sentidos aprimorados. Não perdemos os sentidos, somos pessoas que perderam os movimentos. Somos pessoas que ganharam braços mais fortes, audição mais aguçada que a do super-cão e olhos de águia, que enxergam de longe a falta de acessibilidade gritante, mesmo quando acham que está bem camuflada. Ser cadeirante é “viver" feliz”, mesmo quando as pessoas olham para a cadeira e já esperam ansiosas por uma historinha triste!

Preconceito e Maquiagem

Preconceito e Maquiagem

Falar que uma grande parte da nossa sociedade é preconceituosa em relação às pessoas com deficiência é chover no molhado.

A verdade é que essas pessoas enxergam o deficiênte como alienígenas ou seres invisíveis, elas estão em todos os lugares, usando suas maquiagens e estereótipos para encobrir e esconder o seu real sentimento de preconceito e indiferença.

Eu particularmente detesto Hitler, que em minha opinião é o símbolo maior do preconceito. A pessoa física dele morreu faz tempo, mais devo admitir que infelizmente, os seus rebentos estão por toda parte espalhando preconceito e exclusão mais agora eles usam maquiagem para encobrir suas ações discriminatórias e separatistas.


Quero fazer aqui uma pequena lista de contrastes para entendermos melhor o tema em questão.

O DISCURSO INCLUSIVO

Vagas de empregos para deficiêntes

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

Na prática subempregos para deficiêntes, ou você já viu deficiente ocupando cargos do alto escalão?

O DISCURSO INCLUSIVO

Oportunidades para deficiêntes na televisão

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

As vagas são para deficiêntes que sofrem de nanismo para programas humorísticos.

O DISCURSO INCLUSIVO

Criamos secretarias, sessões e conselhos para cuidar da causa das pessoas com deficiência.

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

Todas essas repartições ou sua grande maioria são dirigidas por pessoas sem deficiência.

Ainda estamos longe do real, da sincera e verdadeira inclusão. Mas enquanto ela não acontece, vamos continuar a nossa luta contra os preconceitos e agora a maquiagem.

Lembramos que essa matéria não é uma verdade absoluta, até porque verdade absoluta não existe, é simplesmente um ponto de vista portanto se você se identificou com ela comente e venha conosco, se não concordou e não se identificou, respeitamos sua opinião e posicionamento.

Falta de acessibilidade


Prefeitura ignora portadores de necessidades especiais

Se a vida já não é nada fácil para quem é portador de necessidades especiais, o poder público municipal ainda dá um jeitinho de piorar a situação. Prova disso é o sofrimento dos cadeirantes, por exemplo, para se locomover de um ponto a outro da cidade em transportes coletivos.

As dificuldades já começam antes mesmo de se chegar ao ponto de ônibus. Ruas esburacadas e calçadas sem rampas são verdadeiros obstáculos para quem depende de uma cadeira de rodas para se locomover. Depois de vencer estes percalços, vem outra odisséia: a espera por um ônibus em paradas que não atendem sequer as necessidades dos cidadãos que não possuem limitações de movimento: os passageiros, sem distinção de ser portador ou não de necessidades especiais, ficam expostos ao sol e a chuva durante a espera.

E quando o ônibus chega, começa uma nova etapa no ranking de dificuldades: o acesso para subir ao coletivo é prejudicado porque as calçadas das paradas não sofreram alterações de nível para ficarem alinhadas à rampa do ônibus. Nesse caso, o ônibus tem que parar a uma distância considerável do meio-fio para que o cadeirante faça manobras de um verdadeiro piloto para descer a calçada e entrar no ônibus.

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