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Cidade Acessível é Direitos Humanos

Cidade Acessível é Direitos Humanos

O Projeto "Cidade Acessível é Direitos Humanos" visa estabelecer a acessibilidade como bem coletivo que integra o conceito de cidadania no contexto da vida urbana na municipalidade.

A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.

O projeto busca estabelecer um modelo efetivo de garantia do direito à acessibilidade, entendida como acesso das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, ao ambiente físico (incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização nas ruas), aos transportes, à informação e às comunicações (incluindo tecnologia e sistemas de informação e comunicações) e a outras facilidades concedidas ao público, inclusive por entidades privadas.

Esse modelo será construído por meio de experiências-piloto municipais que deverão consolidar as metas estabelecidas, de modo a produzir referências de orientação para outros municípios, com o objetivo de desencadear, em escala nacional, a promoção de um novo paradigma de desenvolvimento urbano sustentável e acessível.

Para alcançar esse objetivo, o projeto se articula por meio de parcerias estabelecidas entre o Governo Federal e os governos municipais interessados, mediante assinatura de termo de compromisso, pelo qual são assumidas metas referentes a adoção de medidas adequadas para garantir que as pessoas com e sem deficiência possam viver com independência e participar plenamente de todos os aspectos de sua existência no espaço urbano.

As metas municipais deverão estar articuladas com os objetivos nacionais estabelecidos no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e com os projetos e os programas contidos no Plano Plurianual do Governo Federal, de modo a viabilizar a proposição de projetos municipais que possam candidatar-se a receber repasse de verbas da União por meio de convênios.

As metas contemplarão preferencialmente:

a) a consolidação de normas e orientações técnicas municipais sobre acessibilidade;

b) a utilização de dispositivos que estabeleçam requisitos obrigatórios em matéria de acessibilidade nos contratos públicos;

c) a adoção de medidas para facilitar a mobilidade das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização de rua acessíveis;

d) a realização de inspeções de verificação do cumprimento das normas existentes e a previsão de sanções a serem aplicadas no caso de seu descumprimento (os recursos obtidos por meio das sanções pecuniárias serão destinados à promoção de medidas de acessibilidade);

e) a adoção de medidas para promover o acesso à educação e a participação das pessoas com deficiência na vida cultural, em condições de igualdade com as outras pessoas, incluindo oportunidades para desenvolver e utilizar seus potenciais criativos, artísticos e intelectuais;

f) a adoção de medidas para garantir que instalações educacionais, recreativas, culturais, turísticas e esportivas sejam acessíveis a pessoas com deficiência, inclusive por meio da utilização condicionada dos contratos e do financiamento públicos;

g) a adoção de medidas para garantir que as crianças com deficiência possam frequentar, em igualdade de condições, as instalações destinadas à prática de jogos, recreação, lazer e esportes, incluindo aquelas que fazem parte do sistema escolar;

h) a identificação e a eliminação, tanto pelo setor público quanto pelo privado, de obstáculos e barreiras à acessibilidade;

i) a existência de planos municipais de acessibilidade com metas e prazos claros, articulados com as metas nacionais estabelecidas no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Assista à Campanha “Cidade Acessível é Direitos Humanos” com toda a acessibilidade.

NOSSA POSTAGEM

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Edmundo é preso em um flat na capital paulista


Ex-jogador e comentarista era considerado foragido da Justiça; em 1999, foi condenado em regime semi aberto a 4 anos de prisão por homício culposo em acidente de trânsito

16 de junho de 2011 | 1h 32

SÃO PAULO - O ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto, de 40 anos, foi preso, no início da madrugada desta quinta-feira, 16, em um flat na cidade de São Paulo por agentes da 3ª Delegacia Seccional Oeste da Capital, localizada junto ao 14º Distrito Policial, de Pinheiros.

Filippo Monteforte/Efe
Filippo Monteforte/Efe
Edmundo foi condenado em 1999 a 4 anos e 6 meses por homicído culposo, em regime semiaberto

A informação inicial foi dada pelo delegado seccional Dejair Rodrigues. "Vamos entrar em contato agora com o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) para que nas próximas horas possamos saber se é a Polícia Civil de São Paulo que irá encaminhá-lo para o Rio ou se a Polícia Civil de lá fará a remoção", diz o delegado.

Segundo o delegado Eduardo Castanheira, titular do Setor de Investigações Gerais (SIG) Oeste, a polícia recebeu uma denúncia anônima por volta das 23 horas de quarta-feira, 15, de que o ex-jogador estava em um flat na Rua Amauri, no Itaim Bibi, na zona sul.

"Chegamos no local, o porteiro nos confirmou que ele [Edmundo] estava mesmo no apartamento 402 e nos deixou entrar. Batemos na porta e o próprio Edmundo nos atendeu. Parecia que ele tinha acabado de acordar. Estava meio dormindo ainda e não resistiu à prisão. Esperamos, então, ele tomar banho. Ele ligou para o advogado e depois o trouxemos para cá", disse Castanheira.

Edmundo chegou à delegacia por volta da 0h30 desta quinta-feira, 16. A Polícia Civil de São Paulo requisitou um mandado de prisão expedido no Estado do Rio de Janeiro. A expectativa é de que, nesta manhã de quinta-feira, o jogador seja transferido para o Rio. O advogado do Edmundo ainda tenta um recurso de liberdade provisória. Os policiais não permitiram que a imprensa tivesse acesso ao jogador na delegacia.

Edmundo era considerado foragido da Justiça. Agentes da Polícia Civil do Rio percorreram na quarta-feira, 15, cinco endereços registrados em nome do ex-atleta, que não foi localizado. Seus telefones celulares também ficaram desligados.

Em maio, em reportagem publicada pelo Estado, Edmundo disse viver num hotel em São Paulo. A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) expediu um mandado de prisão contra Edmundo na noite de segunda-feira, 13.

O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais de outras três em um acidente de carro na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995, depois de sair de uma boate na Lagoa, bairro da zona sul carioca.

Após todos seus recursos terem sido negados pelos tribunais superiores, a Justiça fluminense determinou a prisão do ex-jogador de Palmeiras, Corinthians, Santos, Flamengo e Vasco, entre outros times brasileiros, italianos e japoneses - além da seleção brasileira. Atualmente, ele trabalha como analista de futebol na TV Bandeirantes.

A operação para prender Edmundo contou com a participação de 12 policiais, divididos em seis equipes. De acordo com o delegado Rafael Willis, titular da Polinter, divisão de capturas da Polícia Civil do Rio, foram deixados recados com a mulher e a secretária do jogador.

"Passamos o dia percorrendo os cinco endereços que ele tem registrados no Rio. Ele não foi encontrado. Tentamos também contato pelo seu celular, mas o aparelho ficou desligado o dia inteiro", disse. "Ele já é considerado, portanto, foragido."


Postado por Unknown às quinta-feira, junho 16, 2011

Um comentário:

  1. Anônimo16 de junho de 2011 às 02:40

    A lei esta ai para ser cumprida independemte de quem quer que seja.
    Acho que demorou muito tempo ainda para isso acontecer

    Eu postei essa matéria pois achei muito interesante , sei que não tem nenhuma relação com o assunto desta pagina mais axei de extrema importancia

    ResponderExcluir

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Como ocorre com todos os seres humanos, a vida das pessoas é cercada de alegrias, realizações, incertezas e dificuldades. É dentro desse mundo que elas crescem, se educam, fazem amigos e constroem família, carreira profissional etc.
Dentro da sociedade, porém, as pessoas que têm algum tipo de limitação física, sensorial ou mental são mais sujeitas a preconceitos. Em muitos ambientes, observamos a conduta abertamente discriminatória de algumas pessoas, que, tendenciosamente, veem o deficiente físico como um ser incapaz. Nada justifica esse tipo de tratamento. Mas, infelizmente, ele ocorre.
Entretanto, muitos problemas que afligem a vida das pessoas que tem alguma LIMITAÇÃO têm origem na sociedade. Uma parte da redução da capacidade de andar, pensar, aprender, falar ou ver , está ligada às limitações que essas pessoas recebem da sociedade. Ou seja, essas limitações são barreiras impostas pelo meio social. Isso é fácil de ser observado, basta atentar para o fato de que, em muitos casos, a pessoa deixa de ter deficiência no momento em que a sociedade proporciona condições adequadas a ela. É o que acontece com quem usa cadeiras de rodas para se locomover; muitas vezes, uma simples rampa de acesso a algum ambiente é a ferramenta indispensável para a inclusão dessas pessoas.

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SER CADEIRANTE É !

Ser cadeirante é ter o poder de emudecer as pessoas quando você passa. Ser cadeirante é não conseguir passar despercebido, mesmo quando você quer sumir! E ser completamente ignorado quando existe um andante ao seu lado. E isso não faz sentido, as pernas e os braços podem não estar funcionando bem, mas o resto está! Ser cadeirante é amar elevadores e rampas e detestar escadas. Tapetes? Só se forem voadores, por favor! Ser cadeirante é andar de ônibus e se sentir como um “Power Ranger” a diferença é que você chega ao ponto e diz: “é hora de MOFAR”. Ser cadeirante é ter alguém falando com você como se você fosse criança, mesmo que você já tenha mais de duas décadas. Ser cadeirante é despertar uma cordialidade súbita e estabanada em algumas pessoas. É engraçado, mas a gente não ri, porque é bom saber que, ao menos, existem pessoas tentando nos tratar como iguais e uma hora eles aprendem! Ser cadeirante é conquistar o grande amor da sua vida e deixar as pessoas impressionadas. E depois ficar impressionado por não entender o porquê do espanto. Ser cadeirante é ter uma veia cômica exacerbada. É fato, só com muito bom humor pra tocar a vida, as rodas e o povo sem noção que aparece no caminho. Ser cadeirante é ter repelente a falsidade. Amigos falsos e cadeiras são como objetos de mesma polaridade se repelem automaticamente. Ser cadeirante é ser empurrado por aí mesmo quando você queria ficar parado. É saber como se sentem os carrinhos de supermercado! Ser cadeirante é encarar o absurdo de gente sem noção que acha que porque já estamos sentados podemos esperar, mesmo! Ser cadeirante é uma vez na vida desejar furar os quatro pneus e o estepe de quem desrespeita as vagas preferenciais. Ser cadeirante é se sentir uma ilha na sessão de cinema. Porque os espaços reservados geralmente são um tablado, ou na turma do gargarejo e com uma distância mais que segura para que você não entre em contato com os outros andantes, mesmo que um deles seja seu cônjuge! Ser cadeirante é a certeza de conhecer todos os cantinhos. Por que Deus do céu,todo mundo quer arrumar um cantinho para nós? Ser cadeirante é ter que comprar roupas no “olhômetro” porque na maioria das lojas as cadeiras não entram nos provadores. Ser cadeirante é viver e conviver com o fantasma das infecções urinárias. E desconfio seriamente que a falta de banheiros adaptados contribua para isso. Ser cadeirante é se sentir o próprio guarda volumes ambulante em passeios pelo shopping. Ser cadeirante é ter um colinho sempre a postos para a pessoa amada. E isso é uma grande vantagem! Ser cadeirante é encarar o desafio de adaptar a moda pra conseguir ficar confortá-vel além de mais bonito. Ser cadeirante é se virar nos trinta para não sobrar mês no fim do dinheiro, porque a conta básica de tudo que um cadeirante precisa… Ai… Ai...Ai... Essa merece ser chamada de “dolorosa”. Ser cadeirante é deixar um montão de médicos com cara de: “e agora o que eu faço”? Quando você entra pela porta do consultório. Algumas vezes é impossível entrar, a cadeira trava na porta. Ser cadeirante é olhar um corrimão ou um canteiro no meio de uma rampa, ou se deparar com rampas que acabam em um degrau de escada e se perguntar: Onde estudou a criatura que projetou isso? Será mesmo que estudou? Ser cadeirante é ir à praia mesmo sabendo que cadeiras mais areia mais maresia não são uma boa combinação! Ser cadeirante é sentir ao menos uma vez na vida vontade de sentar no chão e jogar a cadeira na cabeça de outro ser humano, que esqueceu a humanidade no fundo da gaveta de casa! Ser cadeirante é ter os sentidos aprimorados. Não perdemos os sentidos, somos pessoas que perderam os movimentos. Somos pessoas que ganharam braços mais fortes, audição mais aguçada que a do super-cão e olhos de águia, que enxergam de longe a falta de acessibilidade gritante, mesmo quando acham que está bem camuflada. Ser cadeirante é “viver" feliz”, mesmo quando as pessoas olham para a cadeira e já esperam ansiosas por uma historinha triste!

Preconceito e Maquiagem

Preconceito e Maquiagem

Falar que uma grande parte da nossa sociedade é preconceituosa em relação às pessoas com deficiência é chover no molhado.

A verdade é que essas pessoas enxergam o deficiênte como alienígenas ou seres invisíveis, elas estão em todos os lugares, usando suas maquiagens e estereótipos para encobrir e esconder o seu real sentimento de preconceito e indiferença.

Eu particularmente detesto Hitler, que em minha opinião é o símbolo maior do preconceito. A pessoa física dele morreu faz tempo, mais devo admitir que infelizmente, os seus rebentos estão por toda parte espalhando preconceito e exclusão mais agora eles usam maquiagem para encobrir suas ações discriminatórias e separatistas.

Quero fazer aqui uma pequena lista de contrastes para entendermos melhor o tema em questão.

O DISCURSO INCLUSIVO

Vagas de empregos para deficiêntes

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

Na prática subempregos para deficiêntes, ou você já viu deficiente ocupando cargos do alto escalão?

O DISCURSO INCLUSIVO

Oportunidades para deficiêntes na televisão

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

As vagas são para deficiêntes que sofrem de nanismo para programas humorísticos.

O DISCURSO INCLUSIVO

Criamos secretarias, sessões e conselhos para cuidar da causa das pessoas com deficiência.

PRECONCEITO E MAQUIAGEM

Todas essas repartições ou sua grande maioria são dirigidas por pessoas sem deficiência.

Ainda estamos longe do real, da sincera e verdadeira inclusão. Mas enquanto ela não acontece, vamos continuar a nossa luta contra os preconceitos e agora a maquiagem.

Lembramos que essa matéria não é uma verdade absoluta, até porque verdade absoluta não existe, é simplesmente um ponto de vista portanto se você se identificou com ela comente e venha conosco, se não concordou e não se identificou, respeitamos sua opinião e posicionamento.

Falta de acessibilidade


Prefeitura ignora portadores de necessidades especiais

Se a vida já não é nada fácil para quem é portador de necessidades especiais, o poder público municipal ainda dá um jeitinho de piorar a situação. Prova disso é o sofrimento dos cadeirantes, por exemplo, para se locomover de um ponto a outro da cidade em transportes coletivos.

As dificuldades já começam antes mesmo de se chegar ao ponto de ônibus. Ruas esburacadas e calçadas sem rampas são verdadeiros obstáculos para quem depende de uma cadeira de rodas para se locomover. Depois de vencer estes percalços, vem outra odisséia: a espera por um ônibus em paradas que não atendem sequer as necessidades dos cidadãos que não possuem limitações de movimento: os passageiros, sem distinção de ser portador ou não de necessidades especiais, ficam expostos ao sol e a chuva durante a espera.

E quando o ônibus chega, começa uma nova etapa no ranking de dificuldades: o acesso para subir ao coletivo é prejudicado porque as calçadas das paradas não sofreram alterações de nível para ficarem alinhadas à rampa do ônibus. Nesse caso, o ônibus tem que parar a uma distância considerável do meio-fio para que o cadeirante faça manobras de um verdadeiro piloto para descer a calçada e entrar no ônibus.

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